Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Palmas

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em Palmas exige atenção redobrada dos síndicos, especialmente com as altas temperaturas que impactam a rotina no Plano Diretor ou em Taquaralto. A dependência de planilhas manuais ou livros de ponto físicos abre brechas perigosas para processos trabalhistas, já que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem um controle eletrônico eficiente, o condomínio residencial perde a presunção de veracidade nas jornadas, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST. Essa fragilidade transforma o fechamento da folha em um pesadelo administrativo, onde qualquer erro de anotação pode resultar em multas pesadas e condenações judiciais evitáveis para a gestão palmense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio residencial de Palmas

Considere um porteiro noturno em Palmas com salário base de R$ 1.800,00. Se o condomínio residencial não possui ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias sem intervalo, a falta de registros válidos inverte o ônus da prova contra o síndico. Em um cálculo simples, 44 horas extras mensais com adicional de 50% custariam cerca de R$ 540,00 por mês. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 15.000,00 apenas em principal e reflexos. Sem o comprovante digital da Portaria 671, o juiz tende a aceitar a jornada alegada pelo trabalhador, gerando um rombo inesperado no caixa do condomínio.

Por que condomínios residenciais em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.