Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Niterói

Gerir a escala de porteiros e zeladores em Icaraí ou no movimentado Centro de Niterói exige precisão que planilhas manuais simplesmente não oferecem. Muitos síndicos niteroienses ainda perdem horas conferindo anotações rasuradas para fechar a folha de pagamento, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o condomínio residencial fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas na Justiça do Trabalho, é o condomínio que precisará provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações retroativas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio residencial de Niterói

Imagine um porteiro noturno em Santa Rosa com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar judicialmente que fazia uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o cálculo acumulado vira um pesadelo financeiro para o condomínio. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 13,63, totalizando R$ 299,86 por mês. Em um processo que retroage cinco anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo total pode ultrapassar facilmente R$ 25.000,00 por um único funcionário, valor que seria economizado com um sistema de ponto adequado.

Por que condomínios residenciais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.