Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Niterói

Gerir a escala de porteiros e zeladores em Icaraí ou no movimentado Centro de Niterói exige precisão que planilhas manuais simplesmente não oferecem. Muitos síndicos niteroienses ainda perdem horas conferindo anotações rasuradas para fechar a folha de pagamento, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o condomínio residencial fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas na Justiça do Trabalho, é o condomínio que precisará provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações retroativas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio residencial de Niterói

Imagine um porteiro noturno em Santa Rosa com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar judicialmente que fazia uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o cálculo acumulado vira um pesadelo financeiro para o condomínio. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 13,63, totalizando R$ 299,86 por mês. Em um processo que retroage cinco anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo total pode ultrapassar facilmente R$ 25.000,00 por um único funcionário, valor que seria economizado com um sistema de ponto adequado.

Por que condomínios residenciais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.