Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Macapá

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão, especialmente quando o síndico ainda depende de planilhas manuais passíveis de erros. Em bairros como o Centro ou o Trem, a rotina de entradas e saídas em Macapá demanda um controle rigoroso para evitar passivos trabalhistas. A Portaria 671/2021 modernizou o registro de jornada, mas muitos gestores macapaenses ainda ignoram que a ausência de um ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Segundo a Súmula 338 do TST, sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer na Justiça, transformando a economia com software em um prejuízo jurídico severo para a administração do prédio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio residencial de Macapá

Considere um porteiro em Macapá com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça cumprir uma hora extra diária não paga. Sem o controle eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se em 22 dias úteis. O valor da hora comum é de R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Multiplicando 22 horas mensais por R$ 12,27, o custo extra é de R$ 269,94 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar R$ 10.000,00 apenas por um funcionário, evidenciando o risco financeiro de manter o controle de jornada apenas no papel ou em planilhas frágeis.

Por que condomínios residenciais em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.