Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Cuiabá
Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão, especialmente com o calor intenso de Cuiabá, que muitas vezes demanda ajustes operacionais constantes. Muitos síndicos em bairros como o Bosque da Saúde ainda perdem horas conferindo planilhas manuais passíveis de erros e rasuras, ficando vulneráveis a processos judiciais. A ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, retira a segurança jurídica da gestão. Sem registros fidedignos, o condomínio atrai multas administrativas e corre o risco de sofrer a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, onde qualquer alegação de hora extra do funcionário passa a ser presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho mato-grossense.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em condomínio residencial de Cuiabá
Imagine um porteiro noturno em um edifício no bairro Goiabeiras com salário base de R$ 2.000,00. Se o condomínio não possui controle eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia 2 horas extras por dia sem receber, o síndico terá dificuldade em provar o contrário. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora vale R$ 13,63, totalizando R$ 599,72 por mês de acréscimo. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. O prejuízo total pode ultrapassar facilmente os R$ 20.000,00 por um único colaborador, evidenciando o alto custo da falta de um sistema automatizado e seguro.
Por que condomínios residenciais em Cuiabá escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque da Saúde, Goiabeiras e em toda a região metropolitana de Cuiabá.
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