Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Caxias do Sul
Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio residencial exige precisão, mas muitos síndicos caxienses ainda perdem horas conferindo planilhas manuais sujeitas a erros. Essa falta de controle automatizado, especialmente em prédios maiores no Centro ou no bairro São Pelegrino, abre brechas perigosas para processos judiciais. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o condomínio é quem deve provar o contrário. Sem um ponto eletrônico seguro, a palavra do trabalhador ganha força total na Justiça do Trabalho, transformando a gestão da folha em um verdadeiro campo de riscos financeiros.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
- A partir de R$ 5/mês
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em condomínio residencial de Caxias do Sul
Imagine um porteiro noturno em Caxias do Sul com salário base de R$ 2.000,00 que alega realizar uma hora extra por dia sem o devido registro. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária, com acréscimo de 50%, custaria aproximadamente R$ 13,63 por hora, totalizando R$ 299,86 mensais. Se o condomínio não possui ponto eletrônico e perde a ação baseada na Súmula 338 do TST, o prejuízo acumulado de dois anos de contrato, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, pode ultrapassar R$ 10.000,00 facilmente. Esse valor, multiplicado por dois ou três funcionários do prédio, gera um rombo orçamentário que poderia ser evitado com um sistema de controle moderno e seguro.
Por que condomínios residenciais em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.
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