Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Belo Horizonte

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em bairros como a Savassi ou Lourdes exige precisão que planilhas manuais simplesmente não oferecem. Muitos síndicos belo-horizontinos ainda perdem horas conferindo anotações rasuradas para fechar a folha de pagamento, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o condomínio residencial fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas na Justiça do Trabalho de BH, é o condomínio que precisará provar o contrário, sob risco de condenações pesadas por falta de documentação válida.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio residencial de Belo Horizonte

Considere um porteiro em Belo Horizonte com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável: o valor da hora normal é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais, temos R$ 599,72 por mês. Em 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos obrigatórios em 13º salário, férias e FGTS, o condomínio residencial pode desembolsar mais de R$ 10.000,00 por um único funcionário, valor que seria evitado com um investimento baixo em tecnologia de controle digital.

Por que condomínios residenciais em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.