Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Belém?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Belém

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em bairros como o Umarizal ou o Marco exige precisão para evitar que o síndico se torne refém de planilhas manuais passíveis de erros. A ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, expõe o condomínio residencial a multas administrativas pesadas e ao risco da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador em caso de processos. Para os administradores belenenses, a falta de registros fidedignos da jornada de trabalho da equipe de limpeza e segurança transforma a folha de pagamento em uma bomba-relógio jurídica difícil de desarmar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio residencial de Belém

Considere um porteiro noturno em Belém com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça o cumprimento de 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o condomínio residencial pode ser condenado a pagar essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo base seria de R$ 8,18 por hora normal, subindo para R$ 12,27 com o adicional. Multiplicando 44 horas extras mensais pelo valor com acréscimo, temos R$ 539,88 por mês. Em doze meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 9.000,00 por um único funcionário.

Por que condomínios residenciais em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.