Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em São Paulo

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial na Vila Mariana ou em Pinheiros exige precisão para evitar passivos jurídicos sufocantes. Muitos síndicos paulistanos ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, ficando vulneráveis à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador que não apresenta registros fidedignos. Sem o controle eletrônico adequado previsto pela Portaria 671/2021, qualquer divergência de horários relatada pelo funcionário passa a ser presumida como verdadeira, transformando a gestão da folha de pagamento em um campo de incertezas que coloca em risco o caixa da administração predial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de São Paulo

Considere um porteiro em um prédio no Tatuapé com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga e o condomínio não possuir o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo é severo. Uma hora extra com adicional de 50% custa R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 do adicional). Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Ao projetar esse erro por apenas dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário devido à falta de prova documental robusta.

Por que condomínios comerciais em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.