Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em São Luís

Gerenciar a folha de pagamento de um condomínio comercial no Renascença ou no Centro de São Luís exige precisão, especialmente quando o síndico depende de planilhas manuais para controlar os turnos de porteiros e zeladores. Essa prática gera insegurança jurídica e abre brechas para processos trabalhistas caros. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle eletrônico é a forma mais segura de registrar a jornada, evitando que o empreendedor ludovicense fique vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra a empresa quando não há registros fidedignos. Sem um sistema automatizado, o condomínio assume o risco de pagar horas extras nunca realizadas apenas por falta de documentação válida.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de São Luís

Considere um porteiro noturno em São Luís com salário base de R$ 1.800,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o cálculo impacta severamente o caixa do condomínio. Uma hora extra com adicional de 50% custa aproximadamente R$ 12,27. Em um mês com 22 dias trabalhados, isso soma R$ 269,94. Ao projetar esse valor por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 3.239,28, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o comprovante da Portaria 671, o condomínio comercial dificilmente vence essa disputa, transformando uma economia aparente com software em uma dívida judicial superior a R$ 5.000,00 por funcionário.

Por que condomínios comerciais em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.