Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em São José dos Campos

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial no Jardim Aquarius ou no Centro exige precisão que as planilhas manuais simplesmente não oferecem. Muitos síndicos joseenses ainda perdem horas conferindo anotações rasuradas para fechar a folha de pagamento, ficando vulneráveis a processos judiciais. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, retira a proteção jurídica da administração. Sem registros digitais invioláveis, o condomínio assume o risco da inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, onde qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser considerada verdadeira pela justiça do trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de São José dos Campos

Considere um porteiro em São José dos Campos com salário base de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não registrada devido à falta de ponto eletrônico, o cálculo de risco é alto. Uma hora extra com adicional de 50% custaria aproximadamente R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 3.960,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em uma ação retroativa de cinco anos, o condomínio comercial poderia ser condenado a pagar mais de R$ 25.000,00 apenas por um funcionário, valor que seria facilmente evitado com um sistema de ponto digital.

Por que condomínios comerciais em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.