Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Santos?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Santos

Gerenciar a folha de pagamento de um condomínio comercial no Gonzaga ou no Centro de Santos exige precisão, especialmente quando a escala envolve porteiros em turnos de 12x36 e zeladores. Muitos síndicos santistas ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto, o que abre uma brecha perigosa para processos judiciais. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o controle de jornada não for confiável, a Justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Essa vulnerabilidade coloca o fluxo de caixa do prédio em risco, transformando cada anotação mal feita em uma potencial condenação por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de Santos

Imagine um porteiro noturno em Santos com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na Justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o cálculo se torna pesado. Uma hora extra com 50% de adicional custaria cerca de R$ 13,63. Em um mês com 15 plantões, isso soma R$ 204,45. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos de contrato, o condomínio pode ser condenado a pagar mais de R$ 6.500,00 apenas para um funcionário. Sem o comprovante do ponto eletrônico previsto na Portaria 671, o síndico perde o poder de contestar esses valores, resultando em um prejuízo financeiro imediato para os condôminos.

Por que condomínios comerciais em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.