Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Salvador

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial na Pituba ou no Itaigara exige precisão para evitar passivos judiciais pesados. Muitos síndicos soteropolitanos ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, ficando vulneráveis à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador que não apresenta registros fidedignos. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um controle eletrônico seguro transforma o fechamento da folha em um pesadelo administrativo, deixando o caixa do condomínio exposto a multas administrativas e processos trabalhistas de difícil defesa por falta de comprovação de jornada.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de Salvador

Imagine um porteiro de um prédio comercial em Salvador com salário base de R$ 1.800,00. Sem controle eletrônico, ele alega na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas. Pela Súmula 338, se o condomínio não provar o contrário com registros válidos, o juiz presume a jornada alegada como verdadeira. O cálculo considera o valor da hora (R$ 8,18) acrescido de 50% (R$ 12,27). Multiplicando 40 horas extras mensais por R$ 12,27, temos um custo mensal de R$ 490,80. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 11.779,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas, podendo facilmente ultrapassar R$ 20.000,00 por um único funcionário.

Por que condomínios comerciais em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.