Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Rio de Janeiro

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial na Barra da Tijuca ou no Centro do Rio exige precisão para evitar passivos judiciais pesados. Muitos síndicos cariocas ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, o que contraria as exigências da Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico seguro, o condomínio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o condomínio que precisa provar o contrário. Essa falta de controle profissional transforma a gestão da folha em um risco diário para a saúde financeira do empreendimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio comercial de Rio de Janeiro

Imagine um porteiro de um condomínio comercial no Rio com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na Justiça que fazia uma hora extra por dia sem registro oficial, o cálculo é implacável. Dividindo o salário por 220 horas, chegamos ao valor de R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Em um processo retroativo de cinco anos, o valor principal chega a R$ 17.991,60, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o ponto eletrônico para desmentir a jornada alegada, o síndico terá que pagar essa conta integralmente.

Por que condomínios comerciais em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.