Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Ribeirão Preto

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial no Jardim Botânico ou no Centro exige precisão para evitar passivos jurídicos severos. Muitos síndicos ribeirão-pretanos ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto vulneráveis a rasuras, o que contraria as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico fidedigno, o estabelecimento fica exposto à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o condomínio quem precisa provar o contrário. Essa fragilidade administrativa transforma a gestão da folha de pagamento em uma zona de risco constante para a saúde financeira da administração predial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de Ribeirão Preto

Imagine um porteiro noturno com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo considera 22 dias úteis por mês, totalizando 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando 44 horas por R$ 13,63, temos um custo mensal de R$ 599,72. Em doze meses, o prejuízo acumulado apenas em horas extras chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que condomínios comerciais em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.