Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Porto Alegre

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial no Moinhos de Vento ou no Centro Histórico exige precisão para evitar passivos jurídicos severos. Muitos síndicos porto-alegrenses ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, o que gera insegurança na hora de fechar a folha de pagamento. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico idôneo inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual reclamatória trabalhista, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer, expondo o caixa do condomínio a multas e indenizações inesperadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de Porto Alegre

Imagine um porteiro noturno em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00. Se o condomínio não possui controle eletrônico e o funcionário alegar que fazia duas horas extras diárias não pagas, o prejuízo escala rápido. Considerando 44 horas extras mensais com adicional de 50%, o valor devido seria de R$ 750,00 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 18.000,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, esse montante pode ultrapassar facilmente os R$ 25.000,00. Sem o registro eletrônico adequado, o condomínio comercial dificilmente conseguirá provar que essas horas extras nunca existiram, sendo obrigado a arcar com o pagamento integral.

Por que condomínios comerciais em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.