Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Niterói

Gerir a escala de porteiros e zeladores em Icaraí ou no Centro exige precisão que planilhas manuais raramente oferecem. Muitos síndicos de condomínios comerciais em Niterói ainda perdem horas conferindo anotações rasuradas para fechar a folha de pagamento, ficando vulneráveis a processos judiciais. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, o condomínio é quem precisa provar o contrário. Sem registros eletrônicos auditáveis, a justiça costuma presumir que o trabalhador está correto, gerando condenações pesadas para o caixa dos niteroienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de Niterói

Considere um porteiro de um prédio comercial em Santa Rosa com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo vira um pesadelo financeiro. Uma hora extra com 50% de adicional custa aproximadamente R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 apenas de principal. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 3.598,32. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 5.000,00 por ano de contrato para apenas um funcionário. Sem o ponto eletrônico adequado, o condomínio comercial não tem como contestar esse valor, sendo obrigado a pagar a dívida acumulada.

Por que condomínios comerciais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.