Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Niterói

Gerir a escala de porteiros e zeladores em Icaraí ou no Centro exige precisão que planilhas manuais raramente oferecem. Muitos síndicos de condomínios comerciais em Niterói ainda perdem horas conferindo anotações rasuradas para fechar a folha de pagamento, ficando vulneráveis a processos judiciais. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, o condomínio é quem precisa provar o contrário. Sem registros eletrônicos auditáveis, a justiça costuma presumir que o trabalhador está correto, gerando condenações pesadas para o caixa dos niteroienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio comercial de Niterói

Considere um porteiro de um prédio comercial em Santa Rosa com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo vira um pesadelo financeiro. Uma hora extra com 50% de adicional custa aproximadamente R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 apenas de principal. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 3.598,32. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 5.000,00 por ano de contrato para apenas um funcionário. Sem o ponto eletrônico adequado, o condomínio comercial não tem como contestar esse valor, sendo obrigado a pagar a dívida acumulada.

Por que condomínios comerciais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.