Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Macapá

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial no Centro ou no bairro do Trem exige precisão para evitar passivos que sufocam o caixa. Muitos síndicos macapaenses ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, o que gera insegurança jurídica total perante a Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico fidedigno, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST. Essa falha transforma qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa, já que o ônus da prova se inverte contra o condomínio na Justiça do Trabalho do Amapá.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de Macapá

Considere um porteiro em Macapá com salário base de R$ 2.000,00 que alega realizar duas horas extras diárias não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de apenas um ano de contrato pode ser devastador. Duas horas extras por dia, com adicional de 50%, totalizam aproximadamente R$ 545,00 mensais. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 6.540,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o montante ultrapassa facilmente R$ 8.500,00 por funcionário. Para um condomínio comercial pequeno, esse custo inesperado, somado a multas administrativas e honorários advocatícios, compromete seriamente o planejamento financeiro e a taxa condominial paga pelos lojistas.

Por que condomínios comerciais em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.