Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Betim?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Betim

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial no Centro de Betim exige precisão para evitar passivos jurídicos sufocantes. Muitos síndicos betinenses ainda dependem de planilhas manuais ou livros de papel, ficando vulneráveis a erros que a Portaria 671/2021 visa erradicar. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, a administração perde a presunção de veracidade sobre a jornada, caindo na armadilha da Súmula 338 do TST. Essa fragilidade documental transforma qualquer divergência de horário em uma causa ganha para o trabalhador, gerando multas administrativas pesadas e insegurança financeira para os condôminos que precisam equilibrar as contas do empreendimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de Betim

Considere um porteiro em um prédio comercial no Jardim Brasília com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça 10 horas extras mensais não pagas por falta de registro confiável, o cálculo é implacável. Com o divisor 220, a hora normal custa R$ 9,09. Com o adicional de 50%, cada hora extra sai por R$ 13,63. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Contudo, a ausência do ponto eletrônico permite que o juiz aceite a jornada alegada pelo funcionário, somando reflexos em FGTS, férias, 13º e aviso prévio. O que era uma economia com software se transforma em uma condenação superior a R$ 5.000,00 por funcionário, fora custas processuais e honorários advocatícios.

Por que condomínios comerciais em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.