Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Belém?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Belém

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial no Umarizal ou na Nazaré exige precisão para evitar passivos que sufocam o caixa. Muitos síndicos belenenses ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, ficando vulneráveis a erros de preenchimento e fraudes. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas na Justiça do Trabalho, o condomínio é quem deve provar o contrário. Sem o registro eletrônico, a palavra do trabalhador ganha força presumida, gerando multas administrativas e condenações pesadas que comprometem a taxa condominial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio comercial de Belém

Considere um porteiro de um prédio comercial no bairro do Marco com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não registradas devido à falta de controle eletrônico, o cálculo é implacável. Com o divisor de 220 horas, o valor da sua hora comum é R$ 8,18. Adicionando 50% de extra, cada hora custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 539,88 apenas de horas extras principais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 9.000,00 por um único funcionário.

Por que condomínios comerciais em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.