Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios comerciais em Belém?

Sim. O PontoBarato atende condomínios comerciais em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios comerciais em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Belém

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial no Umarizal ou na Nazaré exige precisão para evitar passivos que sufocam o caixa. Muitos síndicos belenenses ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, ficando vulneráveis a erros de preenchimento e fraudes. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas na Justiça do Trabalho, o condomínio é quem deve provar o contrário. Sem o registro eletrônico, a palavra do trabalhador ganha força presumida, gerando multas administrativas e condenações pesadas que comprometem a taxa condominial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio comercial de Belém

Considere um porteiro de um prédio comercial no bairro do Marco com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não registradas devido à falta de controle eletrônico, o cálculo é implacável. Com o divisor de 220 horas, o valor da sua hora comum é R$ 8,18. Adicionando 50% de extra, cada hora custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 539,88 apenas de horas extras principais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 9.000,00 por um único funcionário.

Por que condomínios comerciais em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.