Multa por não ter controle de ponto em condomínio comercial em Aparecida de Goiânia
Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em um condomínio comercial na Vila Brasília ou no Centro de Aparecida de Goiânia exige precisão para evitar passivos jurídicos severos. Muitos síndicos aparecidenses ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, ficando vulneráveis a erros de fechamento de folha e processos trabalhistas. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle idôneo inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras prevaleça na justiça. Essa insegurança compromete o fluxo de caixa das administrações locais, transformando a gestão de pessoal em um risco constante para o patrimônio coletivo dos condôminos.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em condomínio comercial de Aparecida de Goiânia
Considere um porteiro noturno em Aparecida de Goiânia com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico previsto na Portaria 671, o condomínio comercial dificilmente vencerá a disputa. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais, temos R$ 599,72 por mês. Em 12 meses, apenas de horas extras principais, o prejuízo chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo total para o caixa do condomínio pode ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário.
Por que condomínios comerciais em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato
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