Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra clubes recreativos em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende clubes recreativos em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra clubes recreativos em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em clube recreativo em Niterói

Gerenciar a escala de funcionários em clubes recreativos exige atenção redobrada, especialmente quando a rotina administrativa em bairros como Icaraí ou Santa Rosa parece simples, mas esconde armadilhas jurídicas. Muitos gestores niteroienses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de um controle de ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 gera passivos enormes. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do trabalhador. Essa dor de cabeça no fechamento do mês pode comprometer seriamente o fluxo de caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em clube recreativo de Niterói

Imagine um atendente de clube recreativo em Niterói com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra diária não paga, o cálculo é implacável. Com o valor da hora normal a R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Somando a hora extra diária mais o intervalo intrajornada suprimido, temos R$ 20,44 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra é de R$ 449,68. Em dois anos de contrato, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o clube pode ser condenado a pagar mais de R$ 10.700,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias e FGTS.

Por que clubes recreativos em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.