Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra clubes recreativos em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende clubes recreativos em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra clubes recreativos em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em clube recreativo em Macapá

Gerenciar a jornada de trabalho em um clube recreativo exige atenção redobrada, especialmente com equipes que circulam entre as quadras e áreas de lazer de bairros como o Trem ou Santa Rita. O controle manual, muitas vezes negligenciado pela correria do dia a dia, torna-se um pesadelo na hora de fechar a folha de pagamento. A Portaria 671/2021 exige registros fiéis e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o clube não apresenta cartões de ponto válidos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de verdade. Para os gestores macapaenses, manter a organização de entradas e saídas é a única forma de evitar condenações judiciais pesadas por falhas na marcação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em clube recreativo de Macapá

Imagine um vendedor de títulos de um clube recreativo em Macapá com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo é direto: o valor da sua hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um único mês, 22 horas extras custariam R$ 299,86. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 3.598,32, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, o clube dificilmente conseguirá provar que o funcionário saía pontualmente às 18h, transformando uma economia aparente em um prejuízo superior a R$ 5.000,00 por colaborador processante.

Por que clubes recreativos em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.