Multa por não ter controle de ponto em clínica de reabilitação em Natal
Gerenciar uma clínica de reabilitação exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas no turno matutino e técnicos em plantões noturnos. Em bairros como Tirol e Petrópolis, muitos gestores natalenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a escala variável se torna um pesadelo jurídico, deixando a empresa vulnerável a multas administrativas e processos trabalhistas. A ausência desse controle inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, presumindo verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário em qualquer fiscalização na capital potiguar.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em clínica de reabilitação de Natal
Considere um técnico de reabilitação em Natal com salário base de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Se a clínica não possui ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária não paga, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 359,70. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS sobre um período de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 10.000,00 por apenas um colaborador, sem contar as multas pesadas aplicadas pelo Ministério do Trabalho pela falta do equipamento homologado.
Por que clínicas de reabilitação em Natal escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.
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