Multa por não ter controle de ponto em clínica odontológica em Betim
Gerenciar a escala de recepcionistas, técnicos em saúde bucal e dentistas em uma clínica odontológica exige precisão, especialmente com a rotatividade de horários comum no setor. Muitos gestores betinenses, do Centro ao Jardim Brasília, ainda ignoram que estabelecimentos com mais de 20 funcionários são obrigados a utilizar o registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021. A ausência desse controle gera uma vulnerabilidade jurídica perigosa: a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário caso a empresa não apresente os registros, transformando a folha de pagamento em um passivo financeiro imprevisível.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em clínica odontológica de Betim
Considere um técnico em saúde bucal em Betim com salário base de R$ 2.000,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Sem o controle de ponto eletrônico, se o colaborador alegar na justiça que realizava uma hora extra diária de segunda a sexta, a clínica terá dificuldade em provar o contrário. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. O custo mensal apenas de horas extras seria de R$ 299,86. Em um processo de dois anos, esse valor acumulado, somado aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, pode ultrapassar R$ 10.000,00 por um único funcionário.
Por que clínicas odontológicas em Betim escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.
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