Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra clínicas em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende clínicas em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra clínicas em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em clínica em Macapá

Gerenciar o fluxo de recepcionistas, técnicos e enfermeiros em bairros movimentados como o Trem ou o Centro exige precisão, especialmente quando a escala de plantão varia constantemente. Muitas clínicas na capital amapaense ainda negligenciam o registro de jornada, ignorando que a Portaria 671/2021 modernizou as regras de controle. Sem um sistema eletrônico confiável, o empreendedor fica vulnerável à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, se o registro não existir ou for inválido, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, gerando um passivo oculto perigoso para a saúde financeira do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em clínica de Macapá

Imagine um técnico de enfermagem em Macapá com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aceitar o pedido com base na Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.800,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e FGTS (aproximadamente R$ 600,00), além de multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário irregular, o prejuízo final para a clínica supera facilmente os R$ 6.400,00 apenas por um colaborador.

Por que clínicas em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.