Multa por não ter controle de ponto em centro de distribuição pequeno em Teresina
Gerenciar a logística de um centro de distribuição pequeno exige atenção redobrada com a documentação trabalhista, especialmente em bairros movimentados como o Jóquei ou o Centro. Muitos empresários teresinenses acreditam que, por terem poucos funcionários com horários fixos das 9h às 18h, o controle manual ou a ausência de registro eletrônico não trará problemas. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a falta de um sistema robusto gera uma vulnerabilidade imensa. Sem o ponto eletrônico, a empresa perde a presunção de veracidade da jornada, ficando à mercê da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e facilita condenações por horas extras não comprovadas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em centro de distribuição pequeno de Teresina
Imagine um auxiliar de logística em Teresina com salário de R$ 2.000,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia e a empresa não possuir o registro eletrônico conforme a Portaria 671, o juiz aplicará a Súmula 338, presumindo a jornada alegada como verdadeira. O cálculo é direto: o valor da hora normal é R$ 9,09; com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 17.991,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que podem sufocar o caixa do seu centro de distribuição pequeno.
Por que centros de distribuição pequenos em Teresina escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.
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