Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra centros de distribuição pequenos em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em centro de distribuição pequeno em Feira de Santana

Gerenciar a rotina de um centro de distribuição pequeno exige agilidade, mas muitos empresários feirenses do setor, especialmente em bairros movimentados como a Cidade Nova, ainda negligenciam o registro de jornada. A ideia de que o horário comercial padrão dispensa o controle rigoroso é um erro perigoso perante a Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o colaborador alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, transformando a gestão informal em um passivo trabalhista invisível e caro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em centro de distribuição pequeno de Feira de Santana

Imagine um conferente em Feira de Santana com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o controle eletrônico, o juiz presume que o funcionário está correto. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 2.000 / 220h = R$ 9,09), acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, apenas o principal soma R$ 1.635,60. Contudo, o risco real é maior: somam-se reflexos em DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS, elevando a conta para cerca de R$ 2.500,00 por funcionário. Multiplicando por cinco colaboradores, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 12.500,00, fora multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que centros de distribuição pequenos em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.