Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra casas de eventos em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende casas de eventos em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra casas de eventos em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em casa de eventos em São Luís

Gerenciar a escala de uma casa de eventos no Renascença ou no Calhau exige precisão que o papel nem sempre entrega. O vendedor que cumpre o horário comercial padrão parece fácil de monitorar, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para o empresário ludovicense. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não fazia o intervalo de almoço ou que estendia a jornada para fechar contratos, a justiça presume que ele está certo, gerando passivos trabalhistas que podem comprometer o lucro de meses de festas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em casa de eventos de São Luís

Imagine um vendedor de pacotes de festas em São Luís com salário de R$ 2.400,00, o que equivale a R$ 10,90 por hora. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia sem registro, o cálculo se torna pesado. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35, totalizando R$ 179,85 mensais. Em um processo de dois anos, esse valor sobe para R$ 4.316,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, sua casa de eventos pagará essa conta mesmo que as horas nunca tenham ocorrido.

Por que casas de eventos em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.