Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra casas de repouso em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende casas de repouso em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra casas de repouso em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em Sorocaba

Gerenciar uma casa de repouso exige atenção redobrada com as escalas de revezamento, especialmente quando técnicos de enfermagem e recepcionistas alternam turnos matutinos e plantões noturnos. Manter o controle de jornada apenas no papel ou de forma manual é um risco alto para os empreendedores sorocabanos, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão que não apresenta registros fidedignos. Em bairros como o Jardim Vergueiro ou o Campolim, onde a fiscalização do trabalho é presente, a falta de um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021 pode transformar pequenas variações de horário em passivos trabalhistas volumosos e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em casa de repouso de Sorocaba

Imagine um técnico de enfermagem em Sorocaba com salário base de R$ 2.400,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz presume que o funcionário está certo. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,90, somada ao adicional de 50%, resultando em R$ 16,35 por hora extra. Multiplicando 10 horas por 12 meses, temos R$ 1.962,00 apenas de principal. Ao somar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 3.200,00 por um único colaborador, sem contar honorários advocatícios e multas da fiscalização.

Por que casas de repouso em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.