Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra casas de repouso em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende casas de repouso em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra casas de repouso em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em São Luís

Gerenciar uma casa de repouso exige atenção redobrada com as escalas de cuidadores e técnicos de enfermagem, especialmente quando o revezamento entre turnos diurnos e plantões noturnos se torna um caos administrativo. Muitos empresários ludovicenses, com unidades em bairros como o Renascença, negligenciam o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, acreditando que planilhas manuais bastam. No entanto, a falta de um registro fidedigno atrai multas pesadas e inverte o ônus da prova em processos judiciais conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer inconsistência na jornada em uma dívida trabalhista impagável para o pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em casa de repouso de São Luís

Imagine um técnico de enfermagem em São Luís com salário base de R$ 2.000,00. Se a casa de repouso não possui ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano, o prejuízo é imediato. O cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, são R$ 599,72 mensais apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de 12 meses, o montante ultrapassa R$ 8.500,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que podem dobrar esse valor.

Por que casas de repouso em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.