Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra casas de repouso em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende casas de repouso em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra casas de repouso em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em São José dos Campos

Gerenciar a escala de técnicos de enfermagem e recepcionistas em uma casa de repouso exige precisão, especialmente com a rotatividade de turnos comum em bairros como o Jardim Aquarius. O controle de ponto eletrônico, regido pela Portaria 671/2021, deixa de ser burocracia para virar segurança jurídica ao empresário joseense. Sem um registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo. Em São José dos Campos, onde a fiscalização é rigorosa, a falta de marcação digital transforma o quebra-cabeça das escalas em um risco financeiro imenso para o asilo ou clínica de repouso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em casa de repouso de São José dos Campos

Imagine um técnico de enfermagem em São José dos Campos com salário base de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido à passagem de plantão e a casa de repouso não possuir controle eletrônico, o juiz aplicará a Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora (R$ 10,90) acrescido de 50%, resultando em R$ 16,35 por hora extra. Em um ano (220 horas extras estimadas), o prejuízo apenas de principal seria de R$ 3.597,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da Portaria 671, o custo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 6.000,00, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto adequado.

Por que casas de repouso em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.