Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra casas de repouso em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende casas de repouso em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra casas de repouso em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em Rio de Janeiro

Gerenciar uma casa de repouso no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala de cuidadores e técnicos, especialmente em bairros como a Tijuca, onde a rotatividade e os plantões noturnos são constantes. O grande desafio dos gestores cariocas é organizar esse quebra-cabeça de horários sem um controle de ponto eletrônico eficiente. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de registros precisos abre brechas para processos trabalhistas caros. Sem a marcação correta, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do dono do negócio, gerando multas pesadas e passivos inesperados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em casa de repouso de Rio de Janeiro

Imagine um técnico de enfermagem em uma unidade na Barra da Tijuca com salário base de R$ 2.400,00. Se esse profissional alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem registro, o cálculo é implacável. Considerando o valor da hora comum de R$ 10,90, a hora extra com 50% sobe para R$ 16,35. Em apenas um ano, 220 horas extras não computadas somam R$ 3.597,00. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 5.000,00 por funcionário. Sem o comprovante do ponto eletrônico, o juiz presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, forçando o empresário a pagar uma conta que poderia ser evitada com tecnologia.

Por que casas de repouso em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.