Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em Palmas
Gerenciar a jornada de trabalho em casas de repouso exige atenção redobrada, especialmente com escalas rotativas que misturam recepcionistas no Plano Diretor e técnicos de enfermagem em plantões noturnos. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico para o empresário palmense. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário. Esse cenário expõe as instituições de Taquaralto e demais regiões a multas administrativas pesadas e condenações judiciais que comprometem seriamente o fluxo de caixa do negócio.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em casa de repouso de Palmas
Imagine um técnico de enfermagem em Palmas com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada real, o funcionário alega na justiça que realizava 10 horas extras semanais não pagas. O cálculo considera o adicional de 50%, elevando a hora extra para R$ 16,35. Em apenas um mês, essas 40 horas extras somam R$ 654,00. Projetando esse passivo para um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 15.696,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Para uma casa de repouso com dez funcionários nessa situação, o prejuízo acumulado pode ultrapassar facilmente os R$ 200.000,00.
Por que casas de repouso em Palmas escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.
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