Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra casas de repouso em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende casas de repouso em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra casas de repouso em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em Niterói

Gerenciar uma casa de repouso em Niterói exige atenção redobrada à escala de técnicos e recepcionistas, que muitas vezes se alternam entre turnos diurnos e plantões noturnos complexos. Em bairros como Icaraí e Santa Rosa, a rotatividade e a variação de horários tornam o controle manual um verdadeiro perigo jurídico. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário niteroiense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em um processo, a palavra do ex-funcionário sobre horas extras pode valer mais que a do dono do estabelecimento se não houver registros fidedignos e invioláveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em casa de repouso de Niterói

Imagine um técnico de enfermagem em uma unidade no Centro de Niterói com salário base de R$ 2.400,00. Se este colaborador alegar na justiça que realizava uma hora extra por dia de segunda a sexta, sem o controle eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. Dividindo o salário por 220 horas, temos R$ 10,90 por hora; com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês, são R$ 359,70 apenas de principal. Em dois anos de contrato, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, essa falha no controle de ponto pode gerar uma condenação superior a R$ 11.000,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que casas de repouso em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.