Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em Natal
Gerenciar as escalas de técnicos de enfermagem e recepcionistas em casas de repouso exige precisão, especialmente com a rotatividade de turnos em bairros como Tirol e Petrópolis. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma a folha de pagamento natalense em um campo minado jurídico. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Para o empresário de Natal, não ter esse monitoramento digital significa perder o controle sobre plantões noturnos e intervalos, expondo o negócio a multas administrativas pesadas e condenações judiciais evitáveis.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em casa de repouso de Natal
Imagine um técnico de enfermagem em Natal com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas por falha no controle manual. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, apenas de principal, são R$ 1.635,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa de 40% em caso de demissão, esse único erro pode custar mais de R$ 3.500,00 por funcionário, valor que supera o custo de implementação de um sistema seguro.
Por que casas de repouso em Natal escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.
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