Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra casas de repouso em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende casas de repouso em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra casas de repouso em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em João Pessoa

Gerenciar a escala de cuidadores e técnicos em uma casa de repouso exige precisão, especialmente com turnos que se sobrepõem entre o plantão noturno e a recepção diurna. Muitos empresários pessoenses em bairros como Manaíra ainda ignoram que estabelecimentos com mais de 20 funcionários são obrigados por lei a manter o registro de jornada. A ausência de um controle eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa o negócio vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. Sem provas documentais aceitas pelo Ministério do Trabalho, a palavra do funcionário ganha força total, transformando a gestão de pessoal em um risco financeiro constante para as instituições de acolhimento da capital paraibana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em casa de repouso de João Pessoa

Imagine um técnico de enfermagem em João Pessoa com salário base de R$ 2.500,00 que alega na justiça cumprir uma hora extra diária não paga por falta de registro oficial. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 11,36, que com o adicional de 50% sobe para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias trabalhados, essa única hora diária soma R$ 374,88. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente ultrapassar R$ 15.000,00 por um único colaborador.

Por que casas de repouso em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.