Pra casas de repouso em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em Florianópolis

Gerenciar a escala de uma casa de repouso exige precisão, especialmente com a rotatividade entre recepcionistas matutinos, técnicos de enfermagem à tarde e o complexo plantão noturno. Em bairros como a Trindade ou no Centro de Florianópolis, muitos proprietários ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Essa falha transforma a folha de pagamento em um quebra-cabeça perigoso, pois, conforme a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade da jornada alegada pelo cuidador ou técnico, expondo o empresário florianopolitano a multas pesadas e condenações automáticas em ações trabalhistas por horas extras não comprovadas.

  • Multa fiscal por funcionário sem registro
  • Risco de processo trabalhista pesa mais
  • Prova de jornada protege a empresa
  • Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

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Exemplo prático em casa de repouso de Florianópolis

Imagine um técnico de enfermagem em Florianópolis com salário base de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz presume que a jornada extra ocorreu. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,90 acrescido de 50%, resultando em R$ 16,35 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 359,70 por mês. Ao final de 12 meses, apenas de principal, o custo chega a R$ 4.316,40. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para a casa de repouso pode ultrapassar facilmente os R$ 6.500,00 por um único funcionário.

Por que casas de repouso em Florianópolis escolhem o PontoBarato

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Perguntas frequentes

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