Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra casas de repouso em Belém?

Sim. O PontoBarato atende casas de repouso em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra casas de repouso em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em casa de repouso em Belém

Gerenciar uma casa de repouso em bairros como o Marco ou Nazaré exige atenção redobrada com as escalas de revezamento, já que o fluxo de técnicos de enfermagem e recepcionistas em turnos variados cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário belenense fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem registros fidedignos, a palavra do ex-funcionário sobre horas extras não pagas passa a ter presunção de verdade, gerando passivos trabalhistas que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa e a sustentabilidade da instituição de longa permanência.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em casa de repouso de Belém

Considere um técnico de enfermagem em Belém com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico. O cálculo começa pelo valor da hora comum, que é R$ 9,09, acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, somando R$ 599,72 mensais. Se o contrato durou dois anos, o valor principal chega a R$ 14.393,28. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, o prejuízo para a casa de repouso pode ultrapassar facilmente os R$ 22.000,00 por um único funcionário, apenas por negligenciar o controle de jornada digital.

Por que casas de repouso em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.