Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Vila Velha?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Vila Velha/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Vila Velha

Gerenciar o fluxo de atendimento em um cartório no Centro de Vila Velha exige precisão, mas a gestão de pessoal muitas vezes acaba ficando em segundo plano. Muitos titulares acreditam que manter o registro de horários fixos no papel, como a entrada às 9h e saída às 18h, é suficiente para garantir a segurança jurídica. No entanto, a realidade dos vila-velhenses que atuam no setor mostra que a falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas e processos trabalhistas desgastantes, transformando a rotina administrativa em um verdadeiro pesadelo jurídico na hora de fechar a folha mensal.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Vila Velha

Considere um escrevente em Itapuã com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça realizar 1 hora extra diária não paga, devido à falta de controle eletrônico. Pela Súmula 338 do TST, se o cartório não apresentar o ponto, a jornada alegada é presumida verdadeira. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 11,36, acrescido de 50%, totalizando R$ 17,04 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88 mensais. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente ultrapassar R$ 15.000,00 por um único colaborador.

Por que cartórios em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.