Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Teresina

Manter a conformidade trabalhista em um cartório no Centro de Teresina exige atenção redobrada, especialmente diante da rotina intensa de autenticações e registros. Muitos titulares acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa controles rigorosos, mas a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos para evitar passivos ocultos. A informalidade no controle de jornada gera uma vulnerabilidade perigosa perante a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador. Para os teresinenses que gerem serventias no Jóquei ou Fátima, a falta de um ponto eletrônico transforma o fechamento do mês em uma dor de cabeça jurídica, expondo o negócio a multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Teresina

Imagine um escrevente em Teresina com salário base de R$ 2.500,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, o cartório não consegue provar o contrário, e o juiz presume a jornada alegada como verdadeira. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 11,36, acrescida de 50%, totalizando R$ 17,04 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas custariam R$ 2.044,80 apenas de principal. Somando reflexos em DSR, férias com 1/3, 13º salário e o FGTS de 8%, o prejuízo salta para aproximadamente R$ 3.100,00 por funcionário. Multiplicando esse risco pelo número de colaboradores da serventia, o custo da negligência supera rapidamente o investimento em tecnologia de controle.

Por que cartórios em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.