Multa por não ter controle de ponto em cartório em Sorocaba
Manter a conformidade trabalhista em um cartório no Jardim Vergueiro ou no Centro de Sorocaba exige atenção redobrada à Portaria 671/2021. Muitos tabeliães acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico, mas a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente gera passivos ocultos perigosos. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo escrevente seja presumida verdadeira. Para os sorocabanos que gerem serventias, o que parece um detalhe administrativo vira uma brecha jurídica cara na hora de fechar a folha mensal.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em cartório de Sorocaba
Imagine um auxiliar de cartório em Sorocaba com salário de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 15 minutos extras por dia sem registro, o cálculo é implacável. Com valor hora de R$ 10,90 e adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês, 5 horas extras somam R$ 81,75. Em cinco anos de contrato, o valor principal chega a R$ 4.905,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, esse montante ultrapassa facilmente os R$ 8.000,00 por funcionário. Sem o ponto eletrônico adequado, o cartório perde a chance de provar que esses minutos nunca existiram, sendo obrigado a pagar a conta integral.
Por que cartórios em Sorocaba escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.
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