Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em cartório em São Luís

Manter a conformidade trabalhista em um cartório no Renascença ou no Centro de São Luís exige atenção redobrada, pois a rotina administrativa costuma ser intensa e o controle manual de jornada abre brechas perigosas. Embora o horário comercial pareça fixo no papel, a falta de um ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021 gera insegurança jurídica imediata. Para os titulares ludovicenses, o risco reside na inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST: sem registros fidedignos, a palavra do colaborador ganha presunção de veracidade, transformando pequenos atrasos ou intervalos de almoço mal geridos em passivos financeiros que comprometem o faturamento mensal da serventia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cartório de São Luís

Considere um escrevente em São Luís com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 11,36 acrescida de 50%, totalizando R$ 17,04 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Ao final de 12 meses, o valor principal chega a R$ 4.498,56. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 6.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um registro digital seguro e incontestável.

Por que cartórios em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.