Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em cartório em São Luís

Manter a conformidade trabalhista em um cartório no Renascença ou no Centro de São Luís exige atenção redobrada, pois a rotina administrativa costuma ser intensa e o controle manual de jornada abre brechas perigosas. Embora o horário comercial pareça fixo no papel, a falta de um ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021 gera insegurança jurídica imediata. Para os titulares ludovicenses, o risco reside na inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST: sem registros fidedignos, a palavra do colaborador ganha presunção de veracidade, transformando pequenos atrasos ou intervalos de almoço mal geridos em passivos financeiros que comprometem o faturamento mensal da serventia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de São Luís

Considere um escrevente em São Luís com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 11,36 acrescida de 50%, totalizando R$ 17,04 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Ao final de 12 meses, o valor principal chega a R$ 4.498,56. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 6.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um registro digital seguro e incontestável.

Por que cartórios em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.