Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em cartório em São José dos Campos

Manter a gestão de pessoal em dia é um desafio constante para os titulares de cartórios em São José dos Campos, especialmente quando o fluxo de atendimento no Jardim Aquarius ou no Centro exige foco total na operação. A rotina parece simples com o horário padrão das 9h às 18h, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo. Sem registros precisos, o cartório fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário em eventuais ações trabalhistas, gerando passivos financeiros inesperados para os oficiais joseenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de São José dos Campos

Imagine um escrevente em São José dos Campos com salário de R$ 3.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 13,63, que com o adicional de 50% sobe para R$ 20,44. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 449,68. Ao projetar isso em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 10.700,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, evidenciando o alto risco financeiro de manter controles manuais ou britânicos no cartório.

Por que cartórios em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.