Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Santos?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Santos

Manter a conformidade trabalhista em um cartório no Centro de Santos exige atenção redobrada, especialmente porque a rotina administrativa parece previsível, mas esconde armadilhas no controle de jornada. Muitos titulares acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa rigor, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o registro fiel, a presunção de verdade passa a ser do funcionário. Para os santistas que gerem serventias no Gonzaga ou Boqueirão, a dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando inconsistências manuais abrem brechas para processos caros, transformando a simplicidade do papel em um passivo jurídico perigoso para o negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Santos

Imagine um escrevente em Santos com salário de R$ 3.000,00 mensais, o que equivale a R$ 13,63 por hora. Sem o controle eletrônico adequado, se esse colaborador alegar apenas 1 hora extra diária não paga, o cálculo acumula rapidamente. Cada hora extra com adicional de 50% custa R$ 20,44. Em um mês com 22 dias úteis, o valor principal é de R$ 449,68. Ao somar o reflexo no DSR, férias com 1/3, 13º salário e o FGTS de 8%, esse montante salta para aproximadamente R$ 750,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o cartório pode ser condenado a pagar mais de R$ 18.000,00 para um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que cartórios em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.