Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Salvador

Manter a conformidade trabalhista em um cartório na Pituba ou no Itaigara exige atenção redobrada, especialmente com a rotina intensa de atendimento ao público soteropolitano. Muitos titulares acreditam que anotar o horário padrão de 9h às 18h em folhas de papel é suficiente, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: registros invariáveis, os famosos horários britânicos, são considerados inválidos pela Justiça. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o ônus da prova se inverte, transformando aquela gestão simplista do mês em um passivo jurídico perigoso que coloca em risco a saúde financeira da serventia diante de fiscalizações rigorosas na capital baiana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cartório de Salvador

Considere um escrevente em Salvador com salário de R$ 3.000,00 que trabalha 44 horas semanais (R$ 13,63 por hora). Se o cartório não possui ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço, a Súmula 338 presume essa jornada como verdadeira. O cálculo de uma hora extra diária com adicional de 50% custaria R$ 20,44 por dia. Em um ano, seriam R$ 4.905,60 apenas de horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a conta para mais de R$ 7.000,00 por um único colaborador. Multiplicando pelo quadro total, o prejuízo por falta de controle técnico torna-se insustentável.

Por que cartórios em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.