Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo de funcionários em um cartório no Rio de Janeiro exige precisão, especialmente quando a rotina parece previsível, mas o controle manual falha na hora de fechar a folha. Muitos tabeliães na Barra ou no Centro ainda confiam em anotações informais para aquele atendente que cumpre o horário comercial padrão, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem um sistema eletrônico eficiente, o estabelecimento fica vulnerável a multas pesadas e processos trabalhistas, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo colaborador carioca caso o ponto não seja apresentado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cartório de Rio de Janeiro

Imagine um escrevente de cartório na Tijuca com salário base de R$ 2.500,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia devido ao intenso movimento e o cartório não possuir registro eletrônico, o cálculo é implacável. Com o valor da hora comum a R$ 11,36, a hora extra com 50% sobe para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 22.492,80, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário. O custo de um software de ponto é irrisório perto do risco de pagar dezenas de milhares de reais por falta de prova documental.

Por que cartórios em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.