Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Ribeirão Preto

Manter a conformidade trabalhista em cartórios de Ribeirão Preto exige atenção redobrada, especialmente diante da rotina intensa de atendimento ao público no Centro ou no Jardim Botânico. Embora o horário comercial pareça simples de gerir, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o titular a multas administrativas pesadas e ao risco da Súmula 338 do TST. Sem o registro fiel, a justiça presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo escrevente ou auxiliar, transformando a facilidade do papel em um passivo financeiro perigoso para os oficiais ribeirão-pretanos que buscam segurança jurídica na gestão de suas serventias.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Ribeirão Preto

Considere um auxiliar de cartório em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.500,00. Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 15 minutos mais tarde diariamente, o oficial terá dificuldade em provar o contrário. Em um mês, isso soma cerca de 15 horas extras. O cálculo base seria R$ 2.500 dividido por 220 horas, resultando em R$ 11,36 por hora. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 17,04. Multiplicando pelas 15 horas mensais, temos R$ 255,60 extras por mês. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente R$ 8.000,00 por um único colaborador.

Por que cartórios em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.