Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Petrolina

Manter a conformidade trabalhista em um cartório no Centro de Petrolina exige atenção redobrada, especialmente com a gestão da jornada dos escreventes e auxiliares. Embora a rotina pareça previsível, das 9h às 18h, o controle manual gera brechas perigosas perante a Portaria 671/2021. A falta de um registro eletrônico confiável sobrecarrega o tabelião no fechamento do mês e expõe o negócio à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem marcações precisas, o cartório fica vulnerável a processos judiciais movidos por colaboradores de bairros como a Vila Eduardo, onde qualquer alegação de hora extra não registrada é presumida como verdadeira pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Petrolina

Imagine um auxiliar de cartório em Petrolina com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse funcionário estender o expediente em apenas 30 minutos diários para finalizar reconhecimentos de firma e não houver controle eletrônico, o prejuízo aparece na justiça. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35, totalizando R$ 179,85 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o cartório pode ser condenado a pagar mais de R$ 4.300,00 apenas de principal, sem contar reflexos em FGTS, férias e multas administrativas por descumprimento das normas do Ministério do Trabalho.

Por que cartórios em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.