Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Petrolina

Manter a conformidade trabalhista em um cartório no Centro de Petrolina exige atenção redobrada, especialmente com a gestão da jornada dos escreventes e auxiliares. Embora a rotina pareça previsível, das 9h às 18h, o controle manual gera brechas perigosas perante a Portaria 671/2021. A falta de um registro eletrônico confiável sobrecarrega o tabelião no fechamento do mês e expõe o negócio à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem marcações precisas, o cartório fica vulnerável a processos judiciais movidos por colaboradores de bairros como a Vila Eduardo, onde qualquer alegação de hora extra não registrada é presumida como verdadeira pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cartório de Petrolina

Imagine um auxiliar de cartório em Petrolina com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse funcionário estender o expediente em apenas 30 minutos diários para finalizar reconhecimentos de firma e não houver controle eletrônico, o prejuízo aparece na justiça. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35, totalizando R$ 179,85 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o cartório pode ser condenado a pagar mais de R$ 4.300,00 apenas de principal, sem contar reflexos em FGTS, férias e multas administrativas por descumprimento das normas do Ministério do Trabalho.

Por que cartórios em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.