Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Palmas

Gerenciar o fluxo de documentos e o atendimento ao público exige precisão, mas muitos titulares de cartórios no Plano Diretor ou em Taquaralto ainda perdem o sono com o fechamento da folha de pagamento. A rotina de um escrevente ou auxiliar parece simples, com entrada às 9h e saída às 18h, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa previsibilidade em um risco jurídico enorme. Sem registros fidedignos, o cartório fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário ganha força, gerando passivos que poderiam ser evitados com tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Palmas

Imagine um auxiliar de cartório em Palmas que recebe um salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço diariamente, e o cartório não possuir o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. O cálculo de uma hora extra diária (com adicional de 50%) totaliza R$ 16,35 por dia útil. Em um mês com 22 dias trabalhados, o prejuízo acumulado é de R$ 359,70 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem triplicar esse valor rapidamente.

Por que cartórios em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.