Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Natal?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Natal

Gerenciar o fluxo de trabalho em um cartório no bairro do Tirol ou em Petrópolis exige precisão que vai além dos registros públicos. Muitos titulares em Natal ainda acreditam que manter horários fixos de entrada e saída no papel é suficiente, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são implacáveis: sem um controle de ponto eletrônico eficiente, a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário passa a ser absoluta. Essa dor de cabeça burocrática no fechamento do mês coloca os estabelecimentos natalenses em risco jurídico desnecessário, transformando a rotina administrativa em um passivo trabalhista oculto e perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Natal

Imagine um escrevente em Natal com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. O cálculo é direto: dividindo o salário por 220 horas, temos R$ 11,36 por hora regular. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Ao projetar esse valor por apenas dois anos de contrato, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o cartório pode ser condenado a pagar mais de R$ 11.000,00 para um único colaborador, simplesmente por não possuir o comprovante eletrônico exigido pela legislação vigente.

Por que cartórios em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.